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Jefferson Oliveira
Comentário ·
há 10 anos
Jurisprudência do STF proíbe prisão antes do trânsito em julgado
João André Carvalho Dourado Quintaes
·
há 10 anos
Quebra de paradigma, restabelecimento da ordem jurídica e da prevalência do princípio de inocência versos novas regras processuais, eis o momento. Parabéns pela explanação, muito esclarecedora e critica seu texto.
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Jefferson Oliveira
Comentário ·
há 10 anos
CNJ cria Banco Nacional de Precedentes Judiciais Obrigatórios
Adryelle Richter
·
há 10 anos
Excelente exposição!!!
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Jefferson Oliveira
Comentário ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
·
há 13 anos
É irrelevante para a recomposição do dano material que o bem tenha sido adquirido por valor maior do que o valor de mercado ao tempo do sinistro, pois é certo que os bens móveis se desvalorizam pelo uso.
Se alguém discorda e queira expor suas razões, colabore.
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